Olá pessoal!
Vim compartilhar com vocês as últimas novidades sobre a legislação de apostas esportivas no Brasil. Vamos lá!
– O presidente sancionou a lei no sábado, dia 30 de Dezembro, bem na calada da noite. Os analistas dizem que foi tudo muito rápido para incluir os ganhos no orçamento de 2024.
– A Receita Federal queria que os jogadores pagassem 30% de imposto em cada vitória, mas esse pedido não foi aceito. Agora, o imposto para os jogadores será de 15%.
– Já o imposto para as casas de apostas será de 12% em cima do GGR.
– Uma mudança importante é que o Lula removeu a isenção de R$ 2.112 para os jogadores. Isso significa que todas as apostas vitoriosas serão tributadas.
– O Ministério da Fazenda terá 90 dias após a lei entrar em vigor para determinar quanto tempo as casas terão para se adequar.
– Após ser sancionada, uma lei começa a valer após 45 dias. Então, minha estimativa pessoal é que em até 6 meses, ou seja, em junho de 2024, quem não estiver licenciado terá problemas e poderá sofrer colapsos.
– Os provedores de PIX, aqueles operadores de pagamento famosos, terão que suspender o serviço para cassinos não licenciados dentro do prazo definido pelo Ministério da Fazenda.
– A Anatel vai bloquear o acesso à internet para os cassinos não licenciados.
– Por enquanto, ainda não existe um sistema pronto para sustentar a lei, nem pessoal preparado para isso.
Então, devemos esperar por mais portarias e modificações nos próximos meses. Espero ter ajudado a deixar as informações mais informais e acessíveis para vocês!
Fiquem ligados nas novidades sobre a regulamentação das apostas esportivas. Até a próxima!
